Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 755), com pedido de liminar, requerendo a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 9.760/2019, que alterou as regras do processo administrativo para a…

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Ministra Cármen Lúcia suspende retirada de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, decisão dos Juizados Especiais de Curitiba que determinou à deputada federal Joice Hasselmann a retirada de postagens em suas redes sociais contra o ex-senador Roberto Requião. Ao conceder parcialmente a medida cautelar solicitada pela deputada na Reclamação (Rcl) 39162, a relatora manteve, no entanto,…

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STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo da Amazônia

STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo da Amazônia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz a partir das 14h desta sexta-feira (23) a primeira parte da audiência pública convocada para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. A…

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Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia

Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854, 1076 e 1093 para determinar que é do Estado de Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do gás natural procedente da…

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Não recolhimento do FGTS pode ser reclamado até qual período?

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Esta notícia https://www.mixvale.com.br/2020/10/22/nao-recolhimento-do-fgts-pode-ser-reclamado-ate-qual-periodo/”>Não recolhimento do FGTS pode ser reclamado até qual período? apareceu primeiro no Portal Mix Vale. www.mixvale.com.br Não recolhimento do FGTS pode ser reclamado até qual período? A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os trabalhadores com ações de cobrança de parcelas vencidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem…

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Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/bolsonaro-sanciona-lei-que-suspende-pagamento-de-parcelas-do-fies” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19. https://img.r7.com/images/diario-digital-22102020120128809?dimensions=660×360″ title=”Diário Digital”…

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