TRF-5 vai julgar venda direta de etanol entre produtores e postos – Consultor Jurídico

TRF-5 vai julgar venda direta de etanol entre produtores e postos – Consultor Jurídico

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai julgar a validade de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de álcool diretamente do produtor de etanol para os postos de combustível, …

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