Não cabe ao Supremo criminalizar homofobia, diz advogado criminalista – Consultor Jurídico

Para que haja a criminalização de determinada conduta é preciso seguir o trâmite legal. Assim, ao apontar para a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal afrontou o princípio da legalidade, na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky. “Quer…

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