FamilyDeals

A jurisprudência do Supremo Tribunal é clara no sentido de que o amicus curiae (amigo da Corte) – colaborador processual com a prerrogativa de apresentar elementos de informação que contribuam para o debate da matéria constitucional a ser apreciada pelos ministros – não tem legitimidade para postular medida cautelar nem para recorrer de decisões de…

Mais Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h. A coordenação do webinar é…

Mais Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685. A ADI 6685 é uma das…

Mais Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de…

Mais Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou, em decisão desta sexta-feira (26), sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. “É legítimo ter-se a expectativa de que, ao longo da tramitação, a…

Mais Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto

Considera argumento inconstitucional Diz que retórica é odiosa e desumana

Mais Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

Visam frear ocupação de leitos E avanço da pandemia

Mais Estados adotam medidas de restrição para conter covid-19; leia a lista

Internações aumentaram Pior cenário desde inicio da pandemia

Mais 17 capitais têm taxa de ocupação de UTI acima de 80%, alerta Fiocruz

Nomeação foi feita em 19.fev.2021 AGU teve 72h para se pronunciar

Mais AGU afirma que nomeação de Luna e Silva para Petrobras é legítima

Ministério da Saúde assinou contrato Prevê 20 milhões de doses até maio

Mais MP junto ao TCU pede suspensão da compra de vacina indiana